Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

Luis Manuel Sobral, empresário em nome individual, com NIF 212330675, com sede no Barreiro, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Plataforma Momentum CRM.

Contacto para questões de privacidade: luis.sobral@sobraldigitalagency.pt

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da utilização da Plataforma, poderemos recolher os seguintes dados pessoais:

• Nome, apelido e dados de contacto (email, telefone)
• Informações da empresa (nome, website, setor)
• Dados de utilização da Plataforma (logs de acesso, funcionalidades utilizadas)
• Dados de comunicação (emails enviados/recebidos, mensagens WhatsApp, SMS)
• Informações comerciais (leads, propostas, pipeline de vendas)

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação e gestão do serviço contratado
• Comunicação com os utilizadores sobre o serviço
• Melhoria contínua da Plataforma e experiência do utilizador
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Funcionalidades de inteligência artificial para automação comercial

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução do contrato de prestação de serviços
• Consentimento do titular dos dados
• Interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento
• Cumprimento de obrigações legais

5. Partilha de Dados

Os dados pessoais podem ser partilhados com:

• Subcontratantes necessários à prestação do serviço (alojamento, email, SMS)
• Autoridades públicas quando exigido por lei

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, e no mínimo durante o período de vigência do contrato, acrescido do prazo legal de conservação obrigatória.

7. Direitos dos Titulares

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados têm direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Solicitar a retificação de dados inexatos
• Solicitar o apagamento dos dados (direito ao esquecimento)
• Limitar o tratamento dos dados
• Portabilidade dos dados
• Opor-se ao tratamento dos dados

Para exercer estes direitos, contacte: luis.sobral@sobraldigitalagency.pt

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. Estas medidas incluem encriptação de dados em trânsito e em repouso, controlo de acessos e monitorização contínua.

9. Cookies

A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

10. Inteligência Artificial e Decisões Automatizadas

As funcionalidades de inteligência artificial do Momentum CRM funcionam como assistentes de apoio à decisão humana. Não produzem efeitos jurídicos ou decisões comerciais significativas sem revisão humana.

O tratamento de dados pessoais por IA realiza-se ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act) e do RGPD, com as seguintes salvaguardas:

• Informação clara sobre o uso de IA em cada funcionalidade
• Supervisão humana obrigatória antes de decisões comerciais relevantes
• Direito a solicitar revisão humana de qualquer sugestão automatizada
• Registo de auditoria das operações assistidas por IA

11. Alterações à Política

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade. As alterações serão comunicadas aos utilizadores com antecedência mínima de 15 dias.